Termos e Condições

ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA QUE,
CONFORME ESTABELECIDO NA SECÇÃO INTITULADA "ARBITRAGEM" ABAIXO, EXIGE
QUE SUBMETA À ARBITRAGEM, EM BASE INDIVIDUAL, QUAISQUER RECLAMAÇÕES QUE POSSA TER CONTRA A BEAU DOMAINE, INC. OU
AS SUAS AFILIADAS PARA RESOLVER DISPUTAS. ISSO SIGNIFICA
QUE NÃO PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A BEAU DOMAINE, INC. OU AS SUAS AFILIADAS
EM TRIBUNAL, E CONFIRMA O SEU ACORDO COM A RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA EM
ARBITRAGEM. ISSO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO.
Beau Domaine, Inc.
Termos e Condições

Obrigado por visitar o nosso site, propriedade de Beau Domaine, Inc. e por esta operado.
(coletivamente, «Nós», «Nos» ou «Nosso»). Leia atentamente estes termos de utilização («Termos de Utilização»)
antes de utilizar os serviços. ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ESTABELECEM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS
ENTRE SI E NÓS RELATIVAMENTE AO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE SITE
E DE TODOS OS OUTROS SITES, SITES MÓVEIS, SERVIÇOS, APLICAÇÕES (INCLUINDO
WEB E MÓVEL), PLATAFORMAS E FERRAMENTAS ONDE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO
APARECEM OU SE ENCONTRAM LIGADOS (COLETIVAMENTE, O «SITE»), INCLUINDO NO QUE RESPEITA
A QUAISQUER SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES, CONTEÚDOS, APLICAÇÕES, WIDGETS
OFERECIDOS, OU QUAISQUER COMPRAS QUE REALIZE. Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do
Site, incluindo, sem limitação, utilizadores que contribuem com conteúdo, informações e outros materiais ou serviços no Site.
O site www.us.beau-domaine.com (o «Site») é um site de venda online acessível através da Internet. Está aberto a qualquer utilizador desta rede. A Beau Domaine, Inc. oferece produtos cosméticos sob a marca «Beau Domaine» (doravante denominados os «Produtos») para venda neste Site a si enquanto utilizador do Site. A utilização do Site requer uma ligação à Internet e qualquer dispositivo que permita o acesso à Internet, o que não é suportado pela empresa. O Site não fornece aconselhamento médico, e deverá consultar o seu profissional de saúde para obter orientação sobre tratamentos de cuidados com a pele, condições cutâneas ou quaisquer preocupações médicas.
Os serviços do Site estão normalmente acessíveis 24h por dia, 7 dias por semana, durante todo o ano, exceto para manutenção ou força maior. A Beau Domaine, Inc. não pode ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes de qualquer indisponibilidade do Site. Ao aceder ao Site, aceita estes Termos de Utilização. Ao validar qualquer Encomenda e marcar a caixa correspondente, declara que leu e aceitou a totalidade destes Termos de Utilização. Deve ser um indivíduo adulto com capacidade jurídica para celebrar contratos juridicamente vinculativos. A Beau Domaine, Inc. reserva-se o direito de recusar uma Encomenda com base nas quantidades solicitadas.
Se não concordar com estes Termos de Utilização, não tem o direito de aceder, visualizar, transferir ou de qualquer outra forma utilizar o Site ou adquirir bens ou serviços e, consequentemente, não deverá fazê-lo. Determinadas áreas, atividades ou serviços dentro do Site são regidos por termos e políticas adicionais. Ao utilizar essas áreas, atividades ou serviços, concorda com esses termos e políticas adicionais.

Artigo 1 – Elegibilidade

Declara e garante que (a) atingiu a idade legal de maioridade na jurisdição da sua residência, (b) não foi previamente suspenso ou removido do Site, (c) não possui mais de uma (1) conta no Site em qualquer momento, (d) fornecerá apenas informações verdadeiras, precisas, atuais e completas caso se registe para uma conta e/ou Encomendas (definidas abaixo), e (e) que tem plena capacidade e autoridade para aceitar estes Termos de Utilização e que, ao fazê-lo, não violará nenhum outro acordo do qual seja parte. Se acreditarmos ou suspeitarmos que as suas informações não são verdadeiras, precisas, atuais ou completas, ou suspeitarmos de utilização fraudulenta do Site através de ferramentas automatizadas ou de qualquer outra forma, poderemos recusar ou encerrar o seu acesso ao Site ou aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

Artigo 2 – Definições

Para além das definições constantes do Preâmbulo, os termos utilizados nas presentes Condições de Utilização têm o seguinte significado:
« Subscrição »: refere-se a uma Encomenda de Produtos cuja entrega é renovada periodicamente com um compromisso mínimo de dois ciclos de entrega.
« Encomenda »: refere-se à compra de Produtos individualmente, de um e-cartão (cartão oferta) ou de uma Subscrição.
« Conta »: refere-se à interface onde os seus dados são armazenados para gerir as compras.
« Beau Domaine, Inc. »: refere-se à sociedade do estado do Nevada com sede principal em 67 35th Street Suite C353, Brooklyn NY 11232.
« Produto »: refere-se a qualquer artigo oferecido para venda no Site, nomeadamente cosméticos.
« Material Proprietário »: refere-se ao Site e a todo o seu conteúdo, incluindo, entre outros, artigos, outros textos, fotografias, imagens, ilustrações, elementos gráficos, material de vídeo, material de áudio, incluindo composições musicais e gravações de som, software, logótipos, títulos, personagens, nomes, elementos gráficos e ícones de botões, excluindo o Conteúdo do Utilizador.
« Conteúdo do Utilizador »: refere-se a quaisquer ideias, conceitos, informações, dados, texto, música, som, fotografias, elementos gráficos, vídeos, mensagens, comentários sobre os nossos produtos, publicidade e outros materiais ou eventos promocionais, factos, conselhos, opiniões e outros materiais submetidos por utilizadores.

Artigo 3 – Âmbito e Aplicação

Os presentes Termos de Utilização definem os direitos e obrigações de V. Exa. e da Beau Domaine, Inc. relativamente aos Produtos vendidos no Site. Aplicam-se a todos os contratos celebrados entre as partes. Estes Termos de Utilização especificam as condições de encomenda, pagamento, entrega e devoluções. Estão permanentemente acessíveis no Site para impressão ou transferência. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento; a versão em vigor é a aceite no momento da validação da Encomenda. É da sua responsabilidade verificar eventuais alterações aos presentes Termos de Utilização antes de utilizar o Site, e a utilização continuada do Site após a publicação de alterações aos presentes Termos de Utilização constitui a sua aceitação de quaisquer alterações.

Artigo 4 – Disponibilidade de Produtos e Encomendas

Pode navegar livremente no Site sem qualquer compromisso até que seja efetuada uma Encomenda. Os Produtos são vendidos dentro do limite dos stocks disponíveis. A disponibilidade dos produtos e serviços descritos no Site, bem como as respetivas descrições, pode variar consoante a localização e o momento.
Procuramos ser o mais precisos possível na descrição dos nossos Produtos; no entanto, não garantimos que as descrições dos Produtos ou outros conteúdos do Site sejam exatos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros. As imagens dos Produtos no Site têm fins meramente ilustrativos; os
Produtos reais podem diferir em termos de aparência, embalagem ou formulação. Se um Produto não estiver disponível após o pagamento, será informado no prazo de 48 horas úteis. Será efetuado um reembolso no prazo de 14 a 30 dias, caso não seja acordado um produto equivalente.

Artigo 5 – Amostras e Ofertas com a Compra.

De tempos em tempos, poderemos oferecer amostras gratuitas ou brindes com a compra como parte de
ofertas promocionais. As amostras e os brindes são fornecidos "tal como estão" e estão sujeitos à disponibilidade enquanto durarem os stocks. Reservamo-nos o direito de substituir amostras ou brindes por artigos de valor igual ou superior, ou de descontinuar qualquer oferta promocional, a qualquer momento e sem aviso prévio. As amostras e os brindes não têm valor monetário, são intransmissíveis e não podem ser revendidos. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente às amostras ou aos brindes, incluindo, entre outras, a sua adequação a uma finalidade específica ou a compatibilidade com o seu tipo ou condição de pele. Reconhece que as amostras se destinam exclusivamente a fins de teste e que os resultados individuais podem variar.

Artigo 6 – Alegações sobre Produtos e Responsabilidade.

As informações fornecidas no Site sobre os Produtos, incluindo listas de ingredientes, instruções de utilização, alegações de eficácia e resultados esperados, têm caráter exclusivamente informativo. Não garantimos que qualquer Produto alcance resultados específicos para um utilizador individual, pois os resultados podem variar em função do tipo de pele, condição, utilização e outros fatores individuais. Quaisquer testemunhos, avaliações ou imagens de antes e depois apresentadas no Site representam experiências individuais e não constituem garantias de resultados futuros. Não deverá basear-se exclusivamente nas descrições ou alegações dos Produtos para tomar decisões de compra; recomendamos que consulte um dermatologista ou outro profissional de saúde qualificado antes de utilizar qualquer novo produto de cuidados de pele, especialmente se tiver pele sensível, alergias ou uma condição cutânea pré-existente. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da sua confiança nas alegações ou descrições dos Produtos.
A criação de uma Conta não é obrigatória, mas permite a gestão do histórico, pontos de fidelidade e subscrições. Para finalizar a compra, adicione Produtos ao carrinho, forneça os dados de entrega e selecione um método de pagamento. A Encomenda é definitiva apenas após o pagamento integral. Embora seja nossa prática confirmar as encomendas por e-mail, a receção de uma confirmação de encomenda por e-mail não constitui a nossa aceitação de uma encomenda nem a nossa confirmação de uma oferta de venda de um produto ou serviço. Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de limitar a quantidade de encomenda de qualquer produto ou serviço e/ou de recusar o serviço a qualquer cliente. Podemos também exigir a verificação de informações antes da aceitação
e/ou envio de qualquer encomenda.
A Beau Domaine, Inc. reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de disputas de pagamento ou quantidades que sugiram revenda profissional. Não poderá adquirir qualquer artigo deste Site para revenda por si ou por qualquer outra pessoa. Temos o direito de recusar ou cancelar encomendas efetuadas, incluindo, entre outras, encomendas em que o(s) produto(s) esteja(m) listado(s) a um preço incorreto, independentemente de a encomenda ter sido confirmada ou de o seu cartão de crédito ter sido debitado. Se o seu cartão de crédito já tiver sido debitado pela compra e a sua encomenda for cancelada, emitiremos um crédito na conta do seu cartão de crédito.

Artigo 7 – Subscrições e Fidelidade

A subscrição oferece um desconto sobre o preço original e, ocasionalmente, presentes surpresa ou
ofertas promocionais. Trata-se de um contrato por tempo indeterminado que requer um mínimo de 2 ciclos. A sua
subscrição continuará até que a cancele. Uma cobrança recorrente (no valor do produto selecionado para reposição automática) será automaticamente debitada no seu cartão de crédito a cada envio da encomenda. O calendário de envios seguirá a frequência indicada aquando da seleção do produto. Não existe prazo mínimo de subscrição nem obrigação de compra mínima.
Pode modificar, suspender ou cancelar uma entrega até 7 dias de calendário antes do próximo envio programado.
O programa de fidelidade permite aos clientes registados acumular pontos pelas compras efetuadas no Site, bem como beneficiar de outras ofertas de incentivo que possamos disponibilizar periodicamente, a nosso critério.
Os pontos podem expirar após 12 meses de inatividade. Os cartões de oferta eletrónicos estão disponíveis em valores de $50 a $300 e são válidos por 1 ano a partir da data de criação, salvo disposição legal em contrário.

Artigo 8 – Preços e Pagamento

Os preços são apresentados em dólares americanos (USD$) para os Estados Unidos. Incluem os impostos aplicáveis, mas excluem as taxas de entrega, calculadas no momento do pagamento. Os preços apresentados no site estão expressos em dólares americanos e são válidos exclusivamente nos Estados Unidos.

O pagamento é devido no momento da encomenda através de
Cartão de Crédito,
PayPal.

Os dados são encriptados através do protocolo S.S.L. (Secure Socket Layer). Nenhum dado bancário transita pelo sistema informático interno da empresa.

Artigo 9 – Entrega e Riscos

Os produtos são entregues nos EUA e no Canadá. O prazo de entrega indicativo é de 2 a 5 dias úteis, mais 1 dia para preparação. Os prazos de entrega são apenas estimativos e não são garantidos; não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, alfândega, condições meteorológicas ou outros fatores fora do nosso controlo.
A propriedade é transferida após o pagamento integral. Todas as encomendas expedidas são realizadas ao abrigo de um contrato de envio. Tal significa que o risco de perda e a titularidade de tais artigos são transferidos para si no momento da nossa entrega à
transportadora. É da sua responsabilidade inspecionar os produtos aquando da receção e comunicar quaisquer danos, defeitos ou discrepâncias no prazo de 48 horas após a entrega.

Artigo 10 – Devoluções e Reembolsos

Dispõe de 14 dias a partir da receção para exercer o seu direito de devolução de quaisquer produtos adquiridos.
Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, sem abertura, com todas as etiquetas, selos e
embalagens de proteção intactos. Caso precise de devolver um produto por insatisfação ou defeito, contacte sempre primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou telefone: service@beau-domaine.com ou por telefone (França) para o +33-4-85-58-08-80, de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, hora da Europa Central (CET).

O nosso endereço de devolução é: 67 35th Street Suite C353, Brooklyn NY 11232.

Os custos de devolução são da sua responsabilidade, salvo se a devolução se dever a um erro nosso ou a um produto com defeito.
Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos. Os reembolsos serão efectuados para o método de pagamento original; os prazos de processamento podem variar consoante a sua instituição financeira.

Por razões de higiene e segurança, os produtos sem lacre, abertos, usados ou adulterados não podem ser devolvidos nem trocados. Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estes requisitos.

Os artigos promocionais, os conjuntos de oferta e os artigos assinalados como "venda final" não são passíveis de devolução. Em caso de produto com defeito, poderemos, a nosso exclusivo critério, oferecer uma substituição, crédito em loja ou reembolso.

Artigo 11 – A sua conta

Ao criar uma conta, é necessário fornecer o seu nome e endereço de e-mail e selecionar uma palavra-passe, ou pode aceder ao Site ou aos Serviços através de uma aplicação de terceiros, como o Google, o Facebook ou o Shop Pay, utilizando as suas contas nesses fornecedores (coletivamente, as suas "Informações de conta"), que não deve transferir nem partilhar com terceiros. Deve manter todas as Informações de conta em confidencialidade e não as divulgar a qualquer outra pessoa ou entidade. Se alguém aceder ao nosso Site ou Serviços utilizando as suas Informações de conta, basear-nos-emos nessas Informações de conta e assumiremos que é você ou o seu representante que acede ao Site e aos Serviços. É o único responsável por toda a utilização das suas Informações de conta e por todos os Pedidos e atividades que ocorram no âmbito ou em ligação com a conta. Sem limitar quaisquer direitos que possamos ter, reservamo-nos o direito de tomar todas as medidas que consideremos necessárias ou razoáveis para garantir a segurança do Site e da sua conta, incluindo, sem
limitação, o encerramento da sua conta, a alteração da sua palavra-passe ou a solicitação de informações
adicionais para autorizar transações na sua conta.

Concorda em ser responsável por qualquer ato ou omissão de qualquer pessoa que aceda ao Site ou aos Serviços através das suas Informações de Conta que, caso fossem praticados por si, seriam considerados uma violação destes Termos de Utilização. Não pode utilizar a conta de outra pessoa em nenhum momento, sem a permissão do titular da conta. Por favor, notifique-nos imediatamente caso tome conhecimento de que as suas Informações de Conta estão a ser utilizadas sem autorização. Concorda em não se registar em mais do que uma conta, em não registar uma conta em nome de outra pessoa que não seja si próprio sem autorização dessa pessoa, nem em registar uma conta em nome de qualquer grupo ou entidade.

Artigo 12 – Conduta do Utilizador

Ao utilizar qualquer serviço de comunicação ou outro serviço interativo que possa estar disponível para si no ou através do Site de tempos a tempos, concorda que é a única pessoa responsável e/ou entidade da qual provém qualquer conteúdo. Além disso, concorda em não aceder ou utilizar o Site para qualquer finalidade proibida pelos presentes Termos de Utilização. É responsável por toda a sua atividade relacionada com o Site. A título de exemplo, e não como limitação, concorda em não (e não permitirá que terceiros) utilizar o Site para:
(a) carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma conteúdo que seja inexato, ilegal, prejudicial, ameaçador, embaraçoso, abusivo, assediante, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, ofensivo, profano, calunioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, odioso, ou que contenha ou retrate descrições gráficas explícitas ou ofensivas, ou que seja de outra forma inadequado conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério;

(b) prejudicar qualquer pessoa de qualquer forma; (c) carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que (i) vitimize, assedie, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em qualquer classificação inadmissível, incluindo, sem limitação, religião, género, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, origem nacional, cidadania, idade, estado civil, estatuto de veterano ou deficiência; (ii) infrinja qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de publicidade ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte; e (iii) que não tenha o direito de transmitir ao abrigo de qualquer lei ou de qualquer relação contratual ou fiduciária; (d) carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, ficheiros, worms ou programas concebidos ou destinados a interromper, desativar, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade do Site ou de qualquer software ou hardware de computador, equipamento de telecomunicações ou qualquer outra atividade igualmente destrutiva; (e) obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dado, palavra-passe ou outra informação; (f) interferir com ou perturbar o Site ou servidores ou redes ligados ao Site, ou não cumprir quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas ao Site; (g) violar, intencional ou não intencionalmente, qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável, bem como quaisquer regras, regulamentos, ordens, diretivas e similares com força de lei; (h) utilizar o Site para fins comerciais, incluindo, sem limitação, a submissão de qualquer material para solicitar fundos ou para promover, publicitar ou incitar à venda de quaisquer bens ou serviços; (i) fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade, inclusivamente fornecendo informações pessoais falsas ou criando uma conta para qualquer pessoa que não seja o próprio utilizador; (j) recolher ou armazenar informações sobre os utilizadores do Site ou usar tais informações para qualquer finalidade incompatível com o propósito do Site ou com o objetivo de transmitir ou facilitar a transmissão de publicidade não solicitada, spam ou comunicações eletrónicas em massa; (k) tomar qualquer ação que imponha ou possa impor (conforme determinado por Nós a nosso exclusivo critério) uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande sobre a nossa infraestrutura; (l) utilizar software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para "rastrear" ou "varrer" qualquer página do Site; (m) recolher ou extrair qualquer conteúdo do Site; (n) desenvolver ou treinar quaisquer algoritmos ou modelos de inteligência artificial ou aprendizagem automática; ou (o) auxiliar qualquer pessoa a realizar qualquer uma das ações acima. A violação de qualquer um dos pontos anteriores ou de qualquer outra disposição destes Termos de Utilização pode resultar no encerramento imediato da sua capacidade de aceder ou utilizar o Site e pode sujeitá-lo a penalidades estaduais e federais e outras consequências legais. Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de investigar a sua utilização do Site para (1) determinar se ocorreu uma violação dos Termos de Utilização ou (2) cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável.

Artigo 13 – Conteúdo do Utilizador

Damos as boas-vindas aos seus comentários, informações, opiniões e envios. Todo o Conteúdo do Utilizador que publicar neste Site será tratado como não confidencial e não proprietário, podendo ser visualizado por si e/ou por outros utilizadores deste Site. Concorda igualmente que nós, as nossas afiliadas e os nossos licenciados estamos livres para utilizar quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos técnicos ou técnicas contidas em qualquer Conteúdo do Utilizador que nos envie ou forneça, para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos, serviços e conteúdos com base nessas informações, sem qualquer crédito, notificação, aprovação ou compensação a si.
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Os produtos são cobertos por garantias legais contra defeitos ocultos e não conformidade. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO PRESENTE DOCUMENTO, NÃO FAZEMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES OU
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Artigo 16 – Ausência de Aprovação do Conteúdo do Utilizador.

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Artigo 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; ISENÇÃO DE GARANTIAS.

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OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SITE), SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO
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DANOS, E MESMO QUE OS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS. SEM LIMITAR
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DANOS DECORRENTES DE: (A) A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SITE; (B)
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OBTIDOS, OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES REALIZADAS
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DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE; (F) ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA
OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS AO SITE OU ATRAVÉS DELE
POR TERCEIROS; OU (G) ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU
POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO
DE QUALQUER CONTEÚDO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA
DAS PARTES BEAU DOMAINE PERANTE SI POR TODOS OS DANOS,
PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM
O SITE OU COM ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO
NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE
O MONTANTE QUE NOS PAGOU PELO ACESSO OU UTILIZAÇÃO DO SITE (SE APLICÁVEL) NOS
SEIS MESES ANTERIORES À DATA EM QUE ESSES DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO
SURGIRAM PELA PRIMEIRA VEZ, OU O CUSTO DOS PRODUTOS POR SI ENCOMENDADOS.
AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SÃO ESSENCIAIS PARA ESTES TERMOS E NÃO LHE
OFERECERÍAMOS OS SERVIÇOS AO ABRIGO DESTES TERMOS SEM ESTAS
LIMITAÇÕES.

RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES DA BEAU DOMAINE NÃO SERÃO
RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DOS UTILIZADORES NEM PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU
ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO, E QUE O RISCO DE DANO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO ACIMA EXPOSTO
RECAI INTEIRAMENTE SOBRE SI.
AS LEIS DE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS
IMPLÍCITAS OU DE CERTOS TIPOS DE DANOS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTES TERMOS PODEM NÃO
APLICAR-SE A SI. NESSAS JURISDIÇÕES, A NOSSA RESPONSABILIDADE ESTÁ LIMITADA AO
MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

Artigo 18 – Indemnização

O UTILIZADOR ACEITA INDEMNIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE AS PARTES DA BEAU DOMAINE
DE E CONTRA QUAISQUER E TODAS AS RESPONSABILIDADES, RECLAMAÇÕES, DANOS, DESPESAS
(INCLUINDO HONORÁRIOS E CUSTAS DE ADVOGADOS RAZOÁVEIS) E OUTRAS PERDAS
DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM A SUA VIOLAÇÃO OU ALEGADA VIOLAÇÃO DESTES
TERMOS; AO SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALEGADA UTILIZAÇÃO DO SITE; À SUA
VIOLAÇÃO DA LEI APLICÁVEL OU DE QUALQUER DIREITO DE TERCEIROS; E A QUALQUER
FRAUDE REAL OU ALEGADA, CONDUTA ILÍCITA INTENCIONAL, NEGLIGÊNCIA OU
ATOS CRIMINOSOS COMETIDOS PELO UTILIZADOR OU PELOS SEUS REPRESENTANTES. RESERVAMO-NOS O
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INDEMNIZAÇÃO PELO UTILIZADOR NOS TERMOS DO PRESENTE, CASO EM QUE O UTILIZADOR ACEITA
COOPERAR CONNOSCO E COM TAL ACONSELHAMENTO JURÍDICO SEPARADO CONFORME RAZOAVELMENTE
SOLICITARMOS.

Artigo 19 – Privacidade

Respeitamos a sua privacidade. Os dados pessoais recolhidos durante a criação da Conta (nome, e-mail, morada) são necessários para o processamento e entrega das Encomendas. As informações são estritamente confidenciais. O utilizador tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados. Ao utilizar este Site, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade.

Artigo 20 – Propriedade Intelectual

O Site e todos os seus elementos (marcas registadas, logótipos, textos, fotografias) são propriedade exclusiva da Beau Domaine, Inc. O nosso material proprietário está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis dos Estados Unidos da América, bem como por convenções internacionais e pelas leis de outros países. Qualquer reprodução ou utilização para fins que não sejam de informação pessoal e privada é estritamente proibida e constitui uma violação. Salvo disposição em contrário nos presentes Termos de Utilização ou sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito, não poderá, e compromete-se a não utilizar, publicar, reproduzir, exibir, executar publicamente, criar obras derivadas, efetuar engenharia inversa ou descompilar, desmontar, distribuir, licenciar, transferir, vender, copiar, publicar, inserir numa base de dados, carregar, transmitir ou modificar o nosso material proprietário ou qualquer parte do mesmo, para qualquer fim ou por qualquer meio, método ou processo atualmente conhecido ou desenvolvido posteriormente. A modificação dos materiais que constam do Site ou a sua utilização para qualquer outro fim constitui uma violação dos nossos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

Artigo 21 – Reclamações por Violação de Direitos de Autor

A Beau Domaine, Inc. respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se é titular de direitos de autor ou seu representante autorizado e considera que algum Conteúdo de Utilizador ou outro conteúdo do Sítio viola os seus direitos de autor, pode submeter uma notificação ao abrigo da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital ("DMCA"), fornecendo-nos por escrito as seguintes informações (ver 17 U.S.C § 512(c)(3) para mais detalhes):
Uma assinatura física ou eletrónica do titular ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome,
titular de um direito exclusivo que se alega ter sido violado;
Identificação da obra protegida por direitos de autor cuja violação é alegada, ou, se várias
obras protegidas forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras;
Identificação do material que se alega ser infrator ou objeto de atividade
infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, bem como informações
razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;
Informações razoavelmente suficientes para nos permitir contactá-lo, como o seu nome, morada,
número de telefone e, se disponível, o seu endereço de correio eletrónico;
Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada
pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei; e
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação acima são
precisas e de que é, ou está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo
que se alega ter sido violado.
Qualquer aviso de infração alegada deve ser enviado para: Beau Domaine, Inc., 67 35th Street Suite
C353, Brooklyn NY 11232, service@beau-domaine.com
Artigo 22 – Ligações a Terceiros
Poderá ter a possibilidade de estabelecer ligações a sítios web, serviços ou recursos de terceiros na Internet a partir do Sítio, e sítios web, serviços ou recursos de terceiros poderão conter ligações para o Sítio (coletivamente, "Sítios Ligados"). Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais de tais Sítios Ligados, nem por quaisquer ligações adicionais neles contidas, e a inclusão de ligações para os Sítios Ligados no Sítio não implica que aprovamos ou subscrevemos quaisquer materiais contidos nos, ou acessíveis através dos, Sítios Ligados. Em caso algum seremos responsáveis, direta ou indiretamente, perante si ou qualquer outra pessoa ou entidade por qualquer perda ou dano decorrente de ou ocasionado pela criação ou utilização dos Sítios Ligados ou das informações ou materiais acedidos através desses Sítios Ligados.

Artigo 23 – Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso ao Site, eliminar o seu perfil e qualquer conteúdo ou informação que tenha publicado no Site, e/ou proibi-lo de utilizar ou aceder ao Site (ou a qualquer parte, aspeto ou funcionalidade do mesmo) por qualquer motivo, ou sem motivo, a qualquer momento a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato, o que poderá resultar na perda e destruição de todas as informações associadas a si e às suas atividades no Site. Se pretender encerrar a sua conta, poderá fazê-lo seguindo as instruções disponíveis no Site; contudo, tenha em atenção que quaisquer recompensas ou benefícios de programa de fidelidade associados à sua conta poderão ser perdidos como resultado desse encerramento. Todas as taxas pagas ao abrigo do presente acordo não são reembolsáveis. Em caso de rescisão, continuará vinculado às suas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização. É nossa política encerrar, nas circunstâncias adequadas, as contas ou o acesso de utilizadores que violem repetidamente direitos de autor.

Artigo 24 – Responsabilidade do Produtor (REP)

Utilizamos determinados identificadores únicos para atestar o nosso registo no registo de produtores de embalagens domésticas. Estes identificadores são utilizados para cumprir determinadas obrigações legais relativas aos resíduos de embalagens. Para a REP Embalagens, o identificador único é: A8400565.

Artigo 25 – Lei Aplicável

Controlamos e operamos o Site a partir dos nossos escritórios no Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Embora convidemos visitantes de todas as partes do mundo a visitar o Site, os visitantes reconhecem que o Site e todas as atividades disponíveis no e através do Site são regidos pelas leis do Estado de Nova Iorque. Não declaramos que os materiais do Site sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização noutros locais. As pessoas que optem por aceder ao Site a partir de outros locais fazem-no por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.
O utilizador concorda que as leis do Estado de Nova Iorque, excluindo as suas regras de conflito de leis, estes Termos de Utilização e quaisquer outras políticas publicadas periodicamente no Site aplicáveis à sua utilização do Site regerão a sua utilização do Site.

Artigo 26 – Arbitragem

Ao utilizar este Site, concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para todos e quaisquer litígios e fundamentos de ação relacionados ou conectados com estes Termos, o Site e as ofertas relacionadas (1) será resolvida individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, e exclusivamente por arbitragem final e vinculativa ao abrigo das regras da American Arbitration Association, realizada no escritório regional da AAA em Nova Iorque; (2) a Lei de Arbitragem Americana regerá a interpretação, a aplicação e todos os procedimentos em tal arbitragem; e (3) a decisão sobre tal sentença arbitral pode ser registada em qualquer tribunal com jurisdição competente. Compreende e aceita que está a renunciar ao seu direito de intentar uma ação judicial ou de recorrer a tribunal para fazer valer ou defender os seus direitos ao abrigo deste contrato. Uma versão impressa dos Termos de Utilização e de qualquer aviso dado em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados nos Termos de Utilização ou a eles relacionados, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Os presentes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre si e nós no que respeita ao Site e a qualquer Conteúdo do Utilizador, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (sejam orais, escritas ou eletrónicas)
entre si e nós no que respeita a essas matérias.
Concorda ainda expressamente que qualquer execução ou recurso de qualquer sentença arbitral será apresentado exclusivamente nos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Kings, Nova Iorque, e concorda ainda e consente expressamente no exercício da jurisdição pessoal nos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Kings, Nova Iorque, em conexão com qualquer litígio desse tipo, incluindo qualquer reclamação que nos envolva a nós ou às nossas afiliadas, subsidiárias, funcionários, contratados, dirigentes, diretores, fornecedores de telecomunicações e fornecedores de conteúdo, e renuncia expressamente a qualquer objeção a tal foro.

Artigo 27 – Não Renúncia de Direitos

A eventual falta de aplicação, por parte da Beau Domaine, Inc., de qualquer parte destes Termos não constituirá renúncia a quaisquer direitos da Beau Domaine, Inc. ao abrigo dos Termos, quer para ações parciais quer para ações futuras da parte de qualquer pessoa. Nem a receção de quaisquer fundos por parte da Beau Domaine, Inc., nem a confiança de qualquer pessoa nas ações da Beau Domaine, Inc. serão consideradas como constituindo uma renúncia a qualquer parte dos Termos. Apenas uma renúncia específica e escrita, assinada por um representante autorizado da Beau Domaine, Inc., terá qualquer efeito legal.

Artigo 28 – Divisibilidade

Se alguma disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada ilegal ou inexequível, o restante dos Termos de Utilização não será afetado e continuará a ser plenamente válido, vinculativo e exequível. Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture ou contrato de trabalho é criada em resultado dos presentes Termos de Utilização, e nenhuma das partes tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a outra em qualquer aspeto.

Artigo 29 – Limitação de Reclamações

Qualquer causa de ação ou reclamação que possa ter, direta ou indiretamente, decorrente dos Termos de Utilização ou do Site (incluindo a compra de produtos através do Site), deve ser iniciada no prazo de um (1) ano após o surgimento da reclamação ou causa de ação.

Artigo 30 – Notificações

Salvo indicação em contrário nestes Termos de Utilização, todas as notificações ao abrigo destes Termos serão efectuadas por escrito e considerar-se-ão devidamente entregues aquando da sua recepção, se forem entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de recepção; quando a recepção for confirmada electronicamente, se transmitidas por fax ou correio electrónico; ou no dia seguinte ao envio, se enviadas para entrega no dia seguinte através de um serviço de entrega expresso reconhecido. Concorda que podemos enviar-lhe notificações relativas à sua utilização do Site por correio electrónico, através de um aviso geral publicado no Site ou por comunicação escrita entregue por estafeta expresso ou por correio ao seu endereço de correio electrónico ou postal constante dos nossos registos. Em caso de litígio, poderá contactar service@beau-domaine.com para uma resolução amigável.

Última revisão em 17 de abril de 2026